O Ministério Público do Piauí emitiu uma recomendação ao prefeito Osvaldo Mamédio da Costa e ao secretário de Educação Charlidon Sobreira, orientando a suspensão do teste seletivo para o preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Petrônio Cavalcante, aponta a necessidade de um novo procedimento que atenda a critérios legais e de transparência.
Segundo o promotor, o novo processo de seleção deverá ser conduzido por meio de dispensa de licitação para a contratação da banca examinadora, com ampla divulgação em sítios eletrônicos para inscrições de interessados. O promotor instrui ainda que o novo edital seja publicado no Diário Oficial em até 48 horas, contendo detalhes essenciais como o piso salarial dos profissionais do magistério, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Além disso, o novo edital deverá assegurar a possibilidade de recursos em todas as fases do processo seletivo, detalhar as hipóteses legais de isenção da taxa de inscrição e estabelecer critérios claros para a correção das provas e a lotação dos aprovados. Também é requerido que um novo cronograma seja estabelecido, com prazos específicos para cada etapa do certame.
A recomendação ainda orienta que o prefeito e o secretário designem uma comissão para supervisionar o processo, garantindo que a maioria dos membros seja composta por servidores efetivos, com cargos de nível equivalente ou superior aos que serão preenchidos. Os gestores têm o prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação.
