O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Como delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, em razão da utilidade de sua colaboração para esclarecer o caso. A defesa do militar não recorreu da condenação, levando Moraes a declarar o trânsito em julgado da ação e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Com a decisão, o ministro também levantou todas as medidas cautelares anteriores, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para segunda-feira (3), às 14h, para a retirada do aparelho e devolução do passaporte e bens apreendidos do tenente-coronel.
A defesa de Cid alegou que o período em prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para cumprir a pena, mas Moraes determinou que seja verificado o tempo em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal.
Enquanto isso, Bolsonaro e os demais acusados ainda apresentaram recursos dentro do prazo legal, com julgamento dos embargos de declaração previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual.
A condenação de Cid, Bolsonaro e outros cinco réus, decidida pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, envolveu crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi condenado apenas pelos três primeiros crimes, sendo beneficiado com a suspensão das acusações de dano qualificado e ameaça grave.
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