O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou medidas cautelares impostas pela Corte. Apesar da constatação, o magistrado decidiu não decretar a prisão preventiva por entender que se trata de “fatos isolados”.
A avaliação consta em despacho no qual Moraes responde a questionamentos feitos pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram esclarecimentos sobre os limites da proibição de uso de redes sociais, alegando que Bolsonaro não estava ciente de que a medida abrangia também a veiculação indireta de suas falas por terceiros.
Segundo Moraes, houve clara tentativa de burlar as restrições impostas. Ele citou como exemplo a publicação, em perfis administrados por Eduardo Bolsonaro, de trechos de discurso realizado por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado”, escreveu.
O ministro também reafirmou que a proibição de uso de redes sociais inclui qualquer tipo de compartilhamento, retransmissão ou transcrição de conteúdos do ex-presidente, mesmo por meio de apoiadores ou aliados políticos. “Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição à utilização das redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios”, ressaltou Moraes.
Entre as medidas cautelares atualmente em vigor estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de deixar Brasília, restrição ao uso de redes sociais e impedimento de contato com autoridades diplomáticas e investigados no inquérito do 8 de Janeiro, incluindo o próprio filho, Eduardo Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro afirma que não houve qualquer violação. Em petição de cinco páginas, os advogados sustentam que o ex-presidente jamais acessou ou solicitou a terceiros que publicassem conteúdos em seu nome. Eles alegam ainda que a reprodução de entrevistas por terceiros nas redes sociais ocorre de forma “incontrolável” e, portanto, está fora do alcance do ex-mandatário.
“Naturalmente, uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmou a defesa no documento enviado ao STF.
Em resposta ao pedido de esclarecimento da defesa se entrevistas estariam proibidas, Moraes reiterou que a proibição é abrangente e que a utilização de plataformas por terceiros para reproduzir manifestações do ex-presidente representa burla às determinações judiciais, passível de prisão.
Apesar da firmeza do ministro, ele optou por não decretar a prisão preventiva neste momento. Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará os argumentos da defesa e poderá se manifestar sobre a necessidade de novas medidas.
A defesa de Bolsonaro afirmou que, até que haja um posicionamento oficial do Supremo sobre o alcance das proibições, o ex-presidente se absterá de fazer novas declarações públicas.
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