O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deverá ser empossado no prazo máximo de 48 horas.
Segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo, decretar a perda do mandato de parlamentares condenados em decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato. Na decisão, o ministro declarou nula a deliberação que manteve a deputada no cargo e, com base no julgamento da Ação Penal 2.428/DF, determinou a perda imediata de seu mandato.
A liminar será submetida ao julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h.
Condenação, fuga e pedido de extradição
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. De acordo com as investigações, ela teria sido a autora intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Em julho, antes do cumprimento do mandado de prisão, Zambelli deixou o Brasil e buscou asilo político na Itália, onde possui dupla cidadania. Ela acabou detida em Roma após a emissão do mandado internacional solicitado pelo ministro.
O Supremo Tribunal Federal oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, e o Itamaraty encaminhou a solicitação ao governo italiano. A decisão final sobre o retorno da deputada ao Brasil será tomada pela Justiça da Itália na audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Instagram
Facebook
WhatsApp 
