O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as providências necessárias para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após o Supremo ser oficialmente comunicado sobre a prisão da parlamentar em território italiano.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes na decisão.
Zambelli foi detida na última terça-feira (29) em Roma, na Itália, para onde fugiu após a emissão de um mandado de prisão pelo STF. A parlamentar buscava asilo político no país europeu, aproveitando-se de sua dupla cidadania ítalo-brasileira.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além da pena, ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, planejando e orientando o hacker Walter Delgatti, que executou o ataque cibernético e afirmou ter agido a mando da parlamentar. A invasão teve como objetivo forjar um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Pedido de extradição
O pedido formal de extradição foi apresentado por Moraes em 11 de junho e encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ao governo italiano. O documento inclui cópia da sentença condenatória, bem como os artigos do Código Penal brasileiro que embasaram a decisão judicial.
No pedido, Moraes detalha que Zambelli comandou, de forma consciente e planejada, a invasão a sistemas institucionais do Poder Judiciário, utilizando-se de um colaborador com conhecimento técnico para adulterar dados oficiais sem qualquer autorização legal.
Para garantir que o processo de extradição atenda aos critérios internacionais, o ministro se comprometeu com as seguintes garantias:
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A deputada não será submetida a pena de prisão perpétua;
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Não responderá por crimes anteriores ao pedido de extradição;
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Não sofrerá agravamento da pena por motivações políticas;
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Não será submetida a tortura, maus-tratos ou penas degradantes.
A extradição agora depende da resposta do governo italiano.
