Minha Casa Minha Vida abre inscrições para 427 novas casas em Parnaíba (PI); saiba como se inscrever

A Prefeitura de Parnaíba lançou o edital do Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de 427 unidades habitacionais no Residencial Dom Rufino IV. As inscrições estarão abertas entre os dias 25 de agosto e 9 de setembro, exclusivamente pelo portal oficial do programa: https://minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br/.

Para quem não tem acesso à internet, haverá pontos de apoio nos CRAS, SEDESC e SEINFRA, em dias úteis, durante todo o período de inscrição.

Quem pode se inscrever?

Podem participar do processo os moradores de Parnaíba que:

• tenham renda familiar de até R$ 1.850,

• estejam com o CadÚnico atualizado,

• não possuam imóvel próprio ou financiamento habitacional,

• e atendam a pelo menos um critério de déficit habitacional.

A lista preliminar de inscritos será divulgada em 24 de setembro, enquanto a relação final dos contemplados sairá em 13 de outubro.

Entrega de documentos e análise

Os aprovados deverão entregar a documentação entre os dias 20 de outubro e 21 de novembro. O envio das informações para a Caixa Econômica Federal ocorrerá a partir de 24 de novembro, conforme o cronograma do edital.

Critérios de classificação

O processo de seleção será baseado em pontuação. Cada critério corresponde a 1 ponto. Entre eles estão:

• Mulher chefe de família;

• Pessoa negra;

• Idoso;

• Pessoa com deficiência;

• Criança ou adolescente no núcleo familiar;

• Pessoa com câncer ou doença rara;

• Mulher vítima de violência doméstica;

• Indígena ou quilombola;

• Morador em área de risco;

• Beneficiário com contrato habitacional distratado;

• Situação de coabitação;

• Desemprego, subemprego ou trabalho informal.

Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade; persistindo, será feito sorteio.

Reservas e suplentes

O edital prevê reservas específicas:

• 5% para famílias com pessoa com deficiência,

• 5% para famílias que vivem em áreas de risco,

• 5% para famílias com idoso,

• e pelo menos 50% das unidades para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou pessoas com microcefalia.

Além disso, haverá uma lista de suplentes correspondente a 30% das unidades, utilizada em casos de desistência, exclusão ou reprovação na análise documental.