Minha Casa, Minha Vida destina 396 novas moradias a 4 municípios afetados por emergências e obras federais

O Ministério das Cidades divulgou, na última terça-feira (9), a lista de empreendimentos aprovados para receber recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. No total, 396 unidades habitacionais serão construídas em quatro municípios brasileiros impactados por situações de emergência, calamidade pública ou obras federais.

As moradias fazem parte do novo ciclo de contratações do programa na modalidade Urbano (FAR), lançado em junho, que prevê a construção de 110 mil unidades em áreas urbanas até 2026. Deste total, 10 mil residências foram reservadas para atender casos específicos, como os anunciados nesta etapa.

• Paracatu (MG): receberá 150 unidades do empreendimento Primavera. A cidade decretou estado de emergência em fevereiro devido a um surto de pragas que afetou a agricultura local.

• Rio do Sul (SC): terá 24 moradias no Residencial Valdir Meinicke.

• São Sebastião (SP): contará com 30 casas no Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno.

• Itajaí (SC): será contemplada com 192 unidades no Condomínio Tibério Testoni I, vinculadas a obras públicas federais.

Regras do programa

As contratações seguem critérios previstos em portarias publicadas no Diário Oficial da União. Municípios em situação de emergência ou calamidade decretada a partir de julho de 2024 podem receber até 2 mil unidades. Já aqueles impactados por grandes obras federais terão acesso a até 4 mil moradias.

O Ministério das Cidades reforçou que os proponentes devem comprovar viabilidade técnica, orçamentária, financeira e jurídica dos projetos antes da assinatura dos contratos. As liberações ocorrerão conforme disponibilidade de recursos.

Investimento nacional

No novo ciclo, o Minha Casa, Minha Vida – FAR atenderá municípios com população acima de 50 mil habitantes. Os valores de subvenção variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos, com acréscimo de 10% para empreendimentos no Norte do país.

O prazo para envio de propostas segue até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas por estado e porte populacional sejam atingidas.