Mesmo afastada do cargo e cumprindo prisão domiciliar, a vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros, continua recebendo integralmente o salário de R$ 24 mil mensais da Câmara Municipal. A parlamentar é investigada por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que, segundo as autoridades, teria financiado sua campanha nas eleições de 2024.
Tatiana chegou a ser presa e passou um período detida no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí. Posteriormente, por decisão judicial, passou a cumprir prisão domiciliar. Durante o tempo em que esteve presa, ela foi flagrada com um tablet e um celular dentro da cela, o que agravou ainda mais a sua situação. De acordo com as investigações, a vereadora teria utilizado os aparelhos para se comunicar com o namorado, que também está preso e é apontado como líder da facção criminosa investigada.
O caso gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre a legalidade do pagamento de salários a parlamentares afastados do exercício do mandato. Em entrevista à TV Cidade Verde, o presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel, esclareceu a posição do legislativo.
“Esse é um processo que está tramitando na Justiça. A vereadora Tatiana tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Foi feito um parecer da Procuradoria da Câmara e uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a possibilidade de suspensão do pagamento, mas, por enquanto, ela continua recebendo o salário”, afirmou.
Enzo reforçou que a decisão de manter o pagamento está amparada na legislação e não é de caráter pessoal:
“A lei entende que, enquanto não houver condenação com trânsito em julgado, o parlamentar mantém seus direitos, incluindo o salário. Ela foi eleita pelo voto popular e está afastada por decisão judicial, não por vontade própria. Não cabe à Câmara antecipar julgamento.”
A situação envolve interpretações jurídicas diversas. Especialistas apontam que, sem uma sentença condenatória definitiva, parlamentares afastados por decisão cautelar continuam recebendo vencimentos, a menos que a Justiça ou o Tribunal de Contas determine o contrário. Apenas em casos de cassação de mandato ou condenação final, o salário é suspenso automaticamente.
Relembre o caso
Tatiana Medeiros foi presa preventivamente durante uma operação que desarticulou uma organização criminosa com atuação em Teresina. As investigações apontam que a facção teria financiado sua campanha eleitoral, levantando suspeitas sobre a entrada de recursos ilícitos na corrida eleitoral. Conversas interceptadas pela polícia indicam que a parlamentar teria mantido contato com membros da facção, inclusive durante o período em que estava presa.
A Câmara Municipal aguarda posicionamento oficial do TCE e da Justiça para qualquer eventual mudança na situação funcional da vereadora.
Fonte: TV Cidade Verde
