O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, após aprovação do Congresso Nacional no fim de 2025.
O principal destaque da sanção foi o veto presidencial a dois dispositivos que previam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Palácio do Planalto, os recursos foram incluídos pelo Congresso sem constar na proposta original enviada pelo Executivo, o que, de acordo com o governo, viola a legislação que regulamenta a apresentação de emendas ao Orçamento. Os vetos ainda serão submetidos à análise de deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Mesmo com o corte parcial, o Orçamento aprovado mantém previsão de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Outras R$ 12,1 bilhões correspondem a emendas de comissão, que não possuem pagamento obrigatório.
O Orçamento Geral da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo nacional foi definido em R$ 1.621.
Entre as áreas prioritárias, a Saúde terá R$ 271,3 bilhões em recursos, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões. O programa Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões. O incentivo financeiro Pé-de-Meia terá R$ 11,47 bilhões, e o auxílio-gás contará com R$ 4,7 bilhões.
Além dos vetos já anunciados, o governo federal estuda novos atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações estratégicas ao longo do ano.
A decisão reacende o debate entre Executivo e Legislativo sobre o controle e a destinação dos recursos públicos no Orçamento da União.
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