O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), uma nova legislação que eleva penas para crimes sexuais e amplia a rede de proteção às vítimas em todo o país. A medida fortalece o enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, grupos considerados mais vulneráveis.
Penas mais duras para agressores
A lei aumenta significativamente o tempo de prisão em casos de crimes sexuais. O crime de estupro de vulnerável passa a ter pena máxima de 18 anos, três a mais do que a previsão anterior. Já nos casos em que o abuso resulta em morte, a punição pode alcançar 40 anos de reclusão, reforçando o rigor contra crimes de extrema gravidade.
Outro ponto de destaque é o combate à exploração sexual de menores, cuja pena máxima sobe de 10 para 16 anos. O governo afirma que a alteração busca responder ao avanço de redes de aliciamento e abuso, especialmente na internet.
O texto sancionado também cria instrumentos que permitem ao Judiciário adotar, de imediato, ações preventivas para resguardar vítimas. Entre elas está a possibilidade de determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores que estejam sob medidas protetivas.
Caso o acusado descumpra as determinações judiciais, como tentar contato, se aproximar ou ameaçar novamente a vítima, poderá ser condenado a até cinco anos de prisão.
Ampliação da rede de atendimento
A nova lei ainda estabelece que vítimas de violência sexual terão acesso prioritário a atendimento psicológico, suporte multidisciplinar e acompanhamento especializado, com atenção especial para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Com as mudanças, o governo busca fortalecer o sistema de proteção e garantir que vítimas tenham acolhimento rápido, humanizado e contínuo.
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