O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.981/2024, que oferece suporte financeiro aos empreendedores e agricultores impactados pelas severas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. A nova legislação amplia os recursos destinados ao crédito no âmbito de programas como Pronampe Solidário, Pronaf e Pronamp, favorecendo micro, pequenos e médios produtores rurais com condições especiais de financiamento.
Com a lei, a União aumentará sua participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) em R$ 4,5 bilhões e destinará R$ 3 bilhões em subvenções econômicas para empréstimos. O objetivo é oferecer juros reduzidos e prazos de carência estendidos, com até 24 meses para o início do pagamento das parcelas, beneficiando negócios atingidos pela catástrofe climática.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, destacou que, com a sanção, novos financiamentos poderão ser liberados rapidamente, garantindo apoio a mais de 30 mil empresas que já estavam com contratos aprovados. Além disso, a lei flexibiliza as regras de licitação para acelerar as obras de reconstrução no estado.
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