Justiça suspende concurso para professores da Semec de Teresina e determina reaplicação das provas didáticas

A Justiça do Piauí determinou a suspensão do concurso para professores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina nesta quinta-feira (21/11), após análise de um pedido feito pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). A decisão também exige a publicação de um novo edital para a prova didática, garantindo que todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores sejam incluídos.

O concurso, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), havia gerado controvérsias após a inclusão de uma cláusula de barreira em um aditivo ao edital, limitando a correção da prova de redação aos candidatos classificados dentro de um número específico de vagas. O MPPI argumentou que essa mudança prejudicou os candidatos que estavam aptos a avançar nas fases anteriores, sem serem afetados pela cláusula.

Em sua decisão, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins concordou com o MP, ressaltando que as cláusulas do concurso devem estar claramente previstas no edital e não podem ser alteradas de forma a prejudicar os candidatos. “Comprovada a probabilidade do direito, também resta presente o requisito do fundado receio de dano irreparável”, afirmou o magistrado.

A medida foi tomada apesar de o concurso já ter avançado para a fase final, com a expectativa de homologação próxima. No entanto, a Justiça entendeu que a irregularidade no processo poderia comprometer a validade do certame, caso não fosse corrigida.

Repercussão e justificativas

O Idecan, organizador do concurso, informou que não havia sido oficialmente notificado sobre a decisão, mas reiterou que seguiu as regras do edital, incluindo a reserva de vagas para candidatos negros e pardos, conforme estabelecido pela Lei 12.990/2014. O instituto garantiu que as vagas para esses grupos foram respeitadas, superando a quantidade mínima prevista.

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) destacou que todas as questões relacionadas ao concurso devem ser direcionadas ao Idecan, e que já notificou o instituto para sanar quaisquer problemas. A Semec também informou que aguarda uma nova manifestação da organizadora.

Irregularidades anteriores

Vale lembrar que em setembro deste ano, a Justiça já havia suspendido a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para a área administrativa da Semec, também por irregularidades identificadas pelo MP. Entre os problemas estavam falhas na divulgação dos resultados, convocações indevidas e alterações sem justificativa no procedimento de heteroidentificação.

O concurso, que oferece vagas para cargos no magistério e na área administrativa da educação municipal, permanece em pausa até a publicação de um novo edital, que deverá garantir a participação de todos os candidatos aprovados nas provas anteriores.