A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta terça-feira (20), postergar mais uma vez o julgamento que analisa o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a definição do processo.
Segundo o tribunal, o adiamento ocorreu porque não houve tempo suficiente para a análise completa das informações encaminhadas pelo governo brasileiro a respeito da penitenciária onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja extraditada. O local indicado é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O caso deve voltar à pauta na primeira quinzena de fevereiro.
Esta é a segunda vez que a Justiça italiana posterga a decisão. Em dezembro, o julgamento já havia sido adiado após a defesa solicitar prazo adicional para examinar documentos enviados pelo STF.
Zambelli é alvo de dois processos criminais concluídos no Supremo. Em uma das condenações, ela foi considerada culpada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação conjunta com o hacker Walter Delgatti. Em outra decisão, foi sentenciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
De acordo com informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a penitenciária brasileira indicada para o cumprimento da pena dispõe de condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas, além de atendimento médico e oferta de cursos profissionalizantes. O ministro também informou que a unidade prisional nunca registrou rebeliões.
A ex-deputada deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação. A defesa sustenta que ela é vítima de perseguição política e judicial e questiona as condições do sistema prisional brasileiro. Ainda assim, o Ministério Público italiano já se manifestou favorável à extradição.
Além das condenações, Zambelli perdeu o mandato parlamentar por determinação do STF, que entendeu ser incompatível o exercício do cargo com o cumprimento de pena em regime fechado prolongado.
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