A Justiça Federal condenou o empresário Wendel Snaypi Lima Gomes a um ano de reclusão pelo crime de descaminho, caracterizado pela comercialização de produtos eletrônicos sem comprovação de recolhimento de impostos. A decisão foi proferida em 25 de novembro pelo juiz Agliberto Gomes Machado, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
O processo é resultado da Operação Interditados 2, deflagrada em 19 de abril de 2023, quando foram cumpridos mandados de busca no depósito, na loja e na residência do empresário. Durante a ação, as autoridades apreenderam 247 iPhones, cinco MacBooks Air, oito iPads e caixas de som da marca JBL, todos sem documentação fiscal que comprovasse a importação regular e o pagamento de tributos.
Além dos eletrônicos, também foram recolhidos R$ 38.130 em dinheiro, cheques e outros produtos, que, segundo as investigações, seriam destinados à comercialização no estabelecimento de propriedade do réu.
Ao longo do processo, a defesa solicitou a absolvição por suposta falta de provas, argumentando que não seria possível presumir a ilegalidade de mercadorias seminovas ou usadas apenas pela ausência de nota fiscal. Também sustentou que deveria ter havido perícia para identificar quais produtos teriam origem estrangeira e eventual sonegação de impostos.
O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos e destacou que a quantidade de mercadorias, a origem estrangeira e a ausência de documentação fiscal — confirmadas por testemunhas e pela Receita Federal — demonstram a materialidade do crime. Segundo o juiz, a posse de centenas de itens importados para fins comerciais, sem qualquer lastro documental, configura a prática de descaminho, ainda que o réu não tenha sido o responsável direto pela entrada dos produtos no país.
Com a comprovação do dolo, da autoria e da materialidade, a pena foi fixada em um ano de reclusão, posteriormente substituída por pena restritiva de direitos. O empresário deverá prestar serviços à comunidade ou a entidade pública pelo mesmo período, podendo recorrer da decisão em liberdade.
Outro lado
Procurado pela reportagem, Wendel Snaypi atendeu ao contato telefônico, mas informou que não se manifestaria no momento e que iria consultar seu advogado antes de se pronunciar.
Com informações GP1
