O chamado “imposto do pecado”, previsto na reforma tributária, deverá começar a ser aplicado em 2027 com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A medida ainda depende da definição das alíquotas e da regulamentação pelo Congresso Nacional, prevista para ser concluída até o fim de 2026.
O novo tributo, oficialmente denominado Imposto Seletivo, incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. Além disso, também atingirá apostas esportivas, loterias, jogos de fantasy sports, veículos com maior potencial poluente, embarcações, aeronaves e a extração de recursos minerais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a principal finalidade da medida é regulatória, buscando reduzir o consumo de produtos que geram impactos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente. A pasta afirma que o imposto não tem como foco principal o aumento da arrecadação.
Dados utilizados pelo governo para justificar a criação do tributo apontam elevados custos associados ao consumo desses produtos. Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estima que o consumo de álcool gerou um impacto econômico de R$ 18,8 bilhões em 2019, entre gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e perdas de produtividade.
No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde calcula que as doenças relacionadas ao cigarro representem um custo anual de aproximadamente R$ 153,5 bilhões, valor equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Já o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, gera despesas estimadas em quase R$ 3 bilhões por ano para o SUS.
As alíquotas que serão aplicadas a cada produto ainda não foram definidas. O Ministério da Fazenda informou que o projeto de regulamentação está em elaboração técnica e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. Somente após a definição dos percentuais será possível calcular os impactos econômicos da medida.
Pela estrutura da reforma tributária, o Imposto Seletivo funcionará como uma cobrança adicional aos novos tributos sobre consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de 2027, ele também substituirá grande parte das funções atualmente exercidas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá apenas para situações relacionadas à Zona Franca de Manaus.
Representantes de setores produtivos demonstraram preocupação com os possíveis efeitos da nova tributação. Entidades ligadas às indústrias de bebidas, vinhos, cervejas, cachaça, refrigerantes e cigarros avaliam que aumentos excessivos podem elevar os preços ao consumidor, reduzir margens de lucro, estimular o mercado informal e impactar a geração de empregos.
Por outro lado, o governo sustenta que a medida segue uma tendência internacional de utilizar a tributação como instrumento para reduzir o consumo de produtos associados a doenças e outros problemas de saúde pública.
