Durante a análise do Projeto de Lei 3.626, que regulamenta apostas esportivas no Brasil, o governo orientou sua base na Câmara a votar contra uma emenda que visava impedir a participação de beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em plataformas de apostas . A proposta, apresentada pelo partido Solidariedade, buscava proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas foi rejeitada com 342 votos contrários e apenas 82 a favor.
A emenda, defendida pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pretendia evitar que pessoas dependentes de programas sociais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizassem seu dinheiro em jogos de azar. Ribeiro argumentou que o vício em apostas poderia agravar a situação financeira e emocional dos mais vulneráveis. O PSOL e o próprio Solidariedade foram os únicos partidos para apoiar a emenda.
Apesar dos apelos, o governo, representado pelo líder José Guimarães (PT-CE), destacou o impacto positivo do projeto de regulamentação, que prevê o direcionamento dos recursos gerados por apostas para áreas como saúde, educação e esporte. A base governamental melhorou a orientação de rejeitar a emenda, alinhando-se aos interesses econômicos no jogo.
A análise da proposta gerou polêmica, uma vez que estudos indicam que só em agosto de 2023, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, com uma média de R$ 100 por apostador, evidenciando a importância do debate sobre os impactos das apostas.
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