Governo Lula publica decreto que proíbe uso de armas por policiais contra pessoas desarmadas

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um novo decreto que estabelece restrições rigorosas sobre o uso de força por policiais, especialmente no que se refere ao uso de armas de fogo. A norma, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo aumentar a responsabilidade no emprego da força e proteger os direitos humanos durante as ações das forças de segurança.

De acordo com o decreto, é proibido o uso de armas de fogo em duas situações principais: contra pessoas desarmadas em fuga que não representem risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros, e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais em vias públicas, salvo em casos em que haja risco iminente de morte ou lesão.

Além disso, o decreto determina que todos os policiais devem passar por uma capacitação anual obrigatória sobre o uso adequado da força, que será realizada durante o horário de serviço. O treinamento incluirá instruções sobre os procedimentos corretos para o emprego de diferentes armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo, visando garantir uma abordagem mais segura e eficiente nas operações de segurança pública.

Essa medida, que recebeu o aval do presidente Lula, visa equilibrar a atuação policial com a proteção dos direitos civis, ao mesmo tempo em que reforça a importância da capacitação contínua dos agentes de segurança.