O governo brasileiro está acelerando os esforços para regulamentar o mercado de apostas online. Uma das principais medidas estudadas é a exigência do registro de CPF dos jogadores pelas operadoras de apostas. O objetivo, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, é garantir o monitoramento da saúde mental e financeira dos apostadores, promovendo mais segurança no setor.
Em ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 2 mil sites de apostas online considerados irregulares devem ser removidos da internet na próxima sexta-feira (11/10). De acordo com Dudena, essas plataformas são suspeitas de envolvimento em fraudes e golpes, representando um risco tanto para os usuários quanto para a credibilidade do mercado.
A regulamentação das apostas online foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, atribuindo ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar o funcionamento dessas plataformas e definir os prazos de adequação das empresas. Em entrevista recente, Dudena reafirmou a importância de agilizar o processo, considerando a crescente preocupação com o aumento de casos de vício e endividamento relacionados às apostas.
Além disso, federações de futebol em todo o país foram orientadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a remover propagandas de casas de apostas irregulares de seus materiais promocionais e uniformes. Essa medida é parte de um esforço mais amplo para assegurar que apenas empresas licenciadas e regulares possam operar e se promover no Brasil.
Com a regulamentação em curso, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou recentemente uma lista de empresas de apostas de quota fixa que estão autorizadas a operar até o final do ano. No nível nacional, 93 empresas, com 205 marcas de apostas (bets), estão autorizadas, enquanto nos estados 18 empresas têm permissão para continuar operando até que novas regras sejam implementadas.
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