O piso salarial nacional dos professores da educação básica passará a ser de R$ 5.130,63. O novo valor foi oficializado por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), alterando o modelo de reajuste da remuneração mínima do magistério público no país.
A decisão foi tomada após o índice de correção previsto pela regra anterior apontar um reajuste de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, valor considerado insuficiente diante da inflação acumulada de 3,9% em 2025. Para evitar a defasagem salarial, o Ministério da Educação propôs a mudança no cálculo, resultando em um aumento real para a categoria.
Com o novo modelo, o piso sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um reajuste de 5,4%, percentual que supera a inflação do ano anterior. O valor refere-se à jornada de 40 horas semanais, com pagamento proporcional para cargas horárias menores. Estados e municípios seguem autorizados a pagar valores acima do piso, que funciona como remuneração mínima obrigatória.
Nova regra de correção
A Medida Provisória redefine a fórmula de atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste será calculado com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior, somada a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto também determina que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às novas regras do Fundeb permanente, garantindo previsibilidade e sustentabilidade financeira para o sistema educacional.
A MP já está em vigor e o Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar e votar o texto, garantindo sua validade definitiva.
Como era antes?
Até então, o reajuste do piso era calculado exclusivamente pelo crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundeb. Para 2026, esse indicador teria aumento de apenas 0,37%, resultando no reajuste mínimo que motivou a revisão do modelo.
Reação dos profissionais da educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliou o reajuste como uma conquista da categoria. A entidade destacou que o aumento representa ganho real e reforça a política de valorização do magistério, embora ainda existam desafios na carreira docente.
Dados internacionais apontam que o Brasil segue entre os países com menores salários para professores, mas o novo piso foi considerado um avanço importante pela entidade.
Alerta dos municípios
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida, principalmente para municípios com menor arrecadação. A entidade defende que a União amplie a complementação de recursos para garantir que todas as redes consigam cumprir o novo piso sem comprometer os orçamentos locais.
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