Governo do Piauí propõe substituição de exame psicopatológico por avaliação psicológica em concursos da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei do Governo do Estado que propõe substituir o exame psicopatológico pela avaliação psicológica nos concursos da Polícia Civil. Segundo o Executivo, a mudança visa conferir mais objetividade, agilidade e segurança jurídica aos processos seletivos.

De acordo com o projeto, a avaliação psicológica será conduzida por profissionais habilitados, utilizando critérios técnicos objetivos. “A medida alinha os concursos da Polícia Civil do Piauí às exigências nacionais, garantindo eficiência administrativa e plena compatibilidade com a legislação federal”, afirmou o Governo.

Além dessa iniciativa, o Executivo enviou à Alepi outros projetos de lei e vetos:

• Cessão de imóvel do patrimônio estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça.

• Dois vetos parciais: um ao projeto que cria a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, e outro à Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer.

Outros projetos e requerimentos recebidos ou iniciados na sessão incluem:

• Cidadania piauiense a Cristiano Boaventura de Medeiros, de autoria do deputado Aldo Gil (PP).

• Reconhecimento de utilidade pública para a Associação dos Vaqueiros e Criadores de Barras (deputado Dr. Felipe Sampaio, MDB) e para a Loja Maçônica Abolição (Henrique Pires, MDB).

• Projeto do Judiciário alterando a Lei Estadual nº 5.425/2004, que trata do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi) e do selo de fiscalização e autenticidade.

• Pedido de voto de pesar pelo falecimento da comandante da Guarda Civil de Parnaíba, Penélope Miranda de Brito, e do vereador Thiciano Ribeiro da Cruz, apresentado por Gracinha Mão Santa (PP).

• Requerimento de instalação de redutor de velocidade na PI-223, na entrada de Pau D’Arco do Piauí, próximo à Unidade Escolar Virgulino Sérgio, de autoria do deputado Marden Menezes (PSD).

• Aprovação de dois requerimentos: um solicitando à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a redução da taxa de outorga e cobrança tarifária pelo uso de recursos hídricos, de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP), e outro do presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), solicitando sessão solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

A tramitação do projeto de substituição do exame psicopatológico agora seguirá nas comissões da Assembleia, avançando para análise e votação pelos parlamentares.