Governo do Piauí inicia emissão da Carteira do Passe Livre para pessoas com HIV/Aids em janeiro de 2026

Pessoas que vivem com HIV/Aids no Piauí passarão a ter direito ao transporte intermunicipal gratuito a partir de 2026. A iniciativa do Governo do Estado prevê a emissão da Carteira do Passe Livre, que permitirá o uso sem custos de ônibus intermunicipais e trens, quando disponíveis, em todo o território piauiense.

A emissão do documento começa no dia 23 de janeiro, por meio da plataforma Gov.pi Cidadão, resultado de uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) e da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans-PI).

O lançamento do programa foi marcado por uma reunião entre representantes do governo estadual e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Antonio Luiz, realizou a entrega simbólica da primeira carteira à moradora de Esperantina, Lismara Castro, que convive com o diagnóstico há mais de duas décadas.

Segundo a Sesapi, o passe livre tem como principal objetivo garantir o acesso contínuo ao tratamento, eliminando os custos com deslocamento até unidades de saúde, especialmente para pacientes que precisam viajar entre municípios para consultas e retirada de medicamentos.

O benefício poderá ser solicitado mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico, documento oficial com foto e comprovante de residência no Piauí. O cadastro deverá ser renovado anualmente para manutenção do direito.

A Carteira do Passe Livre será disponibilizada de forma digital no aplicativo Gov.pi, reforçando a política de transformação digital do Estado. A expectativa do governo é que a medida amplie a inclusão social e melhore a qualidade de vida dos beneficiários, além de fortalecer a adesão ao tratamento.

O programa é resultado de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Thales Coelho, sancionado pelo governador Rafael Fonteles. O Governo do Estado também prevê a realização de campanhas informativas para orientar a população sobre como acessar o benefício.