O Governo do Piauí oficializou a doação de imóveis localizados no Centro e na Zona Leste de Teresina para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As leis que autorizam a cessão foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (8).
Com a medida, os imóveis passam a integrar o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa habitacional voltado à população de baixa renda. Os bens também deixam de constar na relação de patrimônios estaduais passíveis de venda.
No Centro da capital, a área destinada ao projeto “Habita Centro” corresponde ao quarteirão localizado na Praça Saraiva, delimitado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro. O local abrigou, por anos, estruturas da área de segurança pública, como batalhões da Polícia Militar, Instituto Médico Legal e a Central de Flagrantes.
Já na Zona Leste de Teresina, os imóveis doados estão situados nos bairros Uruguai e Santa Lia, onde serão implantados os empreendimentos Residencial Sonho Não Acabou II e Pasárgada II.
As leis estabelecem que os imóveis deverão ser utilizados exclusivamente para fins habitacionais dentro do Minha Casa, Minha Vida. Caso a finalidade seja descumprida, a doação poderá ser anulada.
As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí em dezembro de 2025. O autor dos projetos, deputado estadual Franzé Silva, destacou que a iniciativa busca reduzir o déficit habitacional e estimular a revitalização do Centro histórico da capital, por meio do uso social dos imóveis públicos.
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