O Governo do Estado do Piauí publicou, nesta quinta-feira (7), um decreto que autoriza a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) a realizar um novo processo seletivo simplificado. O objetivo é a formação de cadastro de reserva para 82 cargos temporários, abrangendo funções de professor e técnico de nível médio e superior, para atender demandas emergenciais da rede estadual de ensino.
A medida foi oficializada por meio de decreto com base na Lei Estadual nº 5.309/2003 e no Decreto Estadual nº 15.547/2014, que tratam das contratações por tempo determinado em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público. O prazo inicial dos contratos poderá ser prorrogado, respeitando o limite máximo de quatro anos.
De acordo com o documento, a SEDUC será responsável pela elaboração do edital e por todo o trâmite do processo seletivo, que incluirá definição de requisitos, carga horária, modalidades de avaliação e critérios de seleção e remuneração. O cronograma e demais detalhes serão definidos e publicados pela comissão organizadora.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado na edição nº 151.
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