O Governo do Piauí anunciou uma nova política de estímulo social que garantirá isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício, formalizado pelo decreto nº 24.249 e publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (8), começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
A medida contempla consumidores residenciais que utilizam até 80 kWh por mês, limite estabelecido para famílias classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda. Para os demais consumidores de baixa renda, a isenção será aplicada ao consumo de até 50 kWh mensais.
O decreto segue os parâmetros definidos na legislação federal que regulamenta a Tarifa Social de Energia Elétrica, mecanismo do programa Luz do Povo, que reduz custos essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a mudança, o governo estadual reforça a expectativa de aliviar despesas de milhares de residências, especialmente diante do impacto crescente das tarifas de energia no orçamento de famílias de menor renda. A isenção representa, segundo o Executivo, mais um passo na ampliação de políticas de proteção social e no incentivo ao consumo consciente.
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