O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e sem custos. A novidade integra um conjunto de mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que entram em vigor ainda esta semana, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para ser reconhecido como bom condutor, o motorista deverá:
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Não possuir pontos registrados na CNH;
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Não ter infrações anotadas no documento.
Segundo o ministro, a intenção é simplificar a vida de quem dirige de forma responsável. Atualmente, a renovação exige pagamento de taxas, exame médico e, em alguns casos, avaliação psicológica. Em estados como São Paulo, o custo total pode ultrapassar R$ 300, além do tempo necessário para cumprir as etapas obrigatórias.
Dirigir com CNH vencida continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Mudanças no processo para tirar a primeira habilitação
As novas regras também promovem uma reformulação completa no processo de obtenção da CNH, com foco na redução de custos, ampliação do acesso e modernização do ensino, trazendo mudanças como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a oferta de curso teórico gratuito pelo novo aplicativo CNH do Brasil, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para apenas 2 horas, a possibilidade de utilizar veículo próprio com instrutor autônomo credenciado, a garantia de segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática e o fim do prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.
A prova prática e o exame médico continuam sendo presenciais.
O governo lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma permitirá:
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Realização do curso teórico gratuito;
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Emissão do certificado para realização da prova;
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Cadastro do instrutor autônomo e registro das aulas;
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Acesso a simulados com as mesmas questões da prova nacional.
Segundo o ministro, o objetivo é padronizar o exame em todo o país. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova”, explicou Renan Filho.
Como funcionará o processo pelo aplicativo
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Curso teórico on-line e gratuito;
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Coleta biométrica e foto no Detran;
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Exames médico e psicológico com profissionais credenciados;
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Prova teórica;
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Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola;
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Prova prática presencial;
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Em caso de aprovação, a CNH digital será liberada automaticamente.
As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação no DOU, prevista para esta terça-feira (9).
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