Após 14h, Fux vota por absolvição de Bolsonaro e outros 5 réus, e condenação parcial de Cid Moura e Braga Netto

O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma das sessões mais longas de seu julgamento sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em um voto que se estendeu por cerca de 14 horas nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus em relação a todos os crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Fux, não há provas concretas que justifiquem a condenação de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do general Augusto Heleno e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Embora tenha absolvido a maior parte dos acusados, o ministro votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e de Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ambos, porém, foram inocentados das demais imputações.

Fux avaliou de forma separada cada acusação da PGR. Ele rejeitou o enquadramento por organização criminosa armada, destacando que não houve uso de armas pelos envolvidos. Também afastou a possibilidade de responsabilização por danos ao patrimônio público, alegando falta de provas que comprovassem participação direta dos réus na depredação das sedes dos Três Poderes.

Ao examinar os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático, Fux entendeu que não poderiam ser aplicados de forma cumulativa. Para ele, a tentativa de abolir o regime democrático já abrange a ideia de golpe de Estado, evitando dupla punição pelo mesmo ato.

O voto mais extenso foi dedicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro considerou que as acusações contra ele carecem de elementos objetivos. Sobre a chamada “minuta do golpe”, Fux afirmou que o documento não tinha efeito prático nem chegou a ser validado por Bolsonaro. Também rejeitou a tese de uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e argumentou que críticas ao sistema eleitoral não configuram, por si só, crime contra a democracia.

Críticas ao processo

Em sua manifestação, Fux aproveitou para criticar a forma como o julgamento tem sido conduzido. Ele disse que o STF não deve se transformar em palco de disputas políticas e reforçou que só é possível condenar réus diante de provas inequívocas. Também apontou que a rapidez do processo e o grande volume de informações apresentadas às defesas configuraram cerceamento de defesa.

Outro ponto de divergência foi quanto à competência da Corte. Para o ministro, a maioria dos acusados deveria ser julgada por instâncias inferiores, já que não possuem foro privilegiado.

O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, recebeu parecer favorável à suspensão total de sua ação penal. Fux acolheu preliminares da defesa e considerou que ele não deve responder pelos crimes inicialmente atribuídos pela PGR.

Próximos passos

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Caso ela siga o entendimento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, poderá formar maioria pela condenação ampla de todos os réus, deixando Fux isolado em sua posição. O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da turma, será o último a se manifestar.