O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, e outros sete envolvidos, incluindo ex-secretários municipais e empresários, devido a suspeitas de fraudes em uma licitação realizada em 2019. A investigação revela irregularidades no Pregão Presencial nº 58/2019, que totalizou R$ 569.702,00 e envolveu a compra de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para diversas secretarias municipais.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, foram identificadas falhas graves no processo licitatório, como ausência de justificativas para a contratação, falta de publicação do edital em veículos oficiais e inexistência de contratos assinados e de extratos contratuais. Tais irregularidades violam normas federais e prejudicaram a transparência e a concorrência no processo.
A licitação foi vencida pelas empresas F D de Alencar Filho – ME, de Francisco Dias Alencar Filho, e Maria Divina Silva dos Santos – ME, com contratos de R$ 266.710,50 e R$ 302.991,50, respectivamente. O MPMA aponta que o processo favoreceu essas empresas, ferindo os princípios de isonomia e moralidade, gerando prejuízo ao município.
Além do ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, o processo inclui Francisco Dias Alencar Filho e Maria Divina Silva dos Santos, empresários que venceram a licitação, além dos ex-secretários Domingos Vinícius de Araújo Santos (Saúde), Daniel Sousa da Silva (Assistência Social), Francisco Carvalho Brandão (Casa Civil), Eldo de Melo Viana (Educação) e o ex-pregoeiro municipal Antônio da Costa Veloso Filho.
O MPMA solicita que os envolvidos sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa, com penalidades como suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, multas, e proibição de contratar com o poder público. A ação também prevê o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
O caso agora segue para análise na 1ª Vara da Comarca de Coroatá, onde os réus deverão apresentar suas defesas.
