Deputados do Piauí se dividem na votação do PL Antifacção; veja como cada um votou

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece punições contra facções criminosas e amplia mecanismos de repressão ao crime organizado no Brasil. A votação registrou 370 votos favoráveis e 110 contrários, além da análise de destaques pendente. Após conclusão na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.

Entre os 10 deputados piauienses, a votação ficou distribuída da seguinte forma:

✔ Votaram a favor:

• Castro Neto (PSD)

• Elmano Férrer (PP)

• Jadyel Alencar (Republicanos)

• Júlio César (PSD)

• Átila Lira (PP)

✖ Votaram contra:

• Dr. Francisco (PT)

• Florentino Neto (PT)

• Flávio Nogueira (PT)

• Merlong Solano (PT)

🚫 Ausente:

• Marcos Aurélio (PSD)

A divisão refletiu divergências sobre o relatório apresentado na Casa, que recebeu cinco versões ao longo da tramitação.

Principais mudanças previstas no projeto

O texto aprovado prevê aumento significativo nas penas aplicadas a integrantes de facções e milícias, que passam a variar de 20 a 40 anos, podendo alcançar 66 anos no caso de lideranças. Também estão previstas:

• Apreensão antecipada de bens com possibilidade de perdimento antes da sentença final;

• Restrições a benefícios como indulto, anistia, liberdade condicional e progressão de regime;

• Envio de líderes de organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima;

• Realização de audiências de custódia por videoconferência;

• Julgamento de homicídios ligados a facções por colegiados de primeira instância;

• Criação da categoria “organização criminosa ultraviolenta”.

Debate em plenário

O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu que o Brasil enfrenta uma ameaça crescente do crime organizado e precisa de uma legislação mais rígida, afirmando tratar-se de “legislação de guerra em tempo de paz”.

Já parlamentares governistas criticaram partes do texto, alegando que o substitutivo distorceu a proposta original encaminhada pelo Executivo e reduziu a autonomia da Polícia Federal na gestão de bens apreendidos. Líderes da base afirmaram que tentarão reverter alterações no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como a resposta mais dura já aprovada pelo Legislativo contra facções e manteve a matéria em pauta mesmo após tentativa de retirada solicitada por partidos governistas.

Próximos passos

Com o texto-base aprovado, os destaques ainda serão votados antes da matéria seguir para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações.