O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou provas obtidas a partir de um relatório financeiro considerado ilegal, resultando na suspensão do julgamento da vereadora Tatiana Medeiros e outros oito réus, marcado para os dias 13 a 17 de outubro de 2025. A decisão impacta diretamente uma investigação que apura o possível envolvimento da vereadora em organização criminosa e compra de votos.
Entre os réus estão: Alandilson Cardoso Passos, namorado de Tatiana;Stenio Ferreira; Maria Odélia Medeiros; Emanuelly de Melo; Lucas de Carvalho; Bruna Raquel Lima; Sávio de Carvalho; Bianca Teixeira Medeiros.
Eles respondem a acusações de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e participação em organização criminosa.
Declarações do delegado Samuel Silveira
O delegado Samuel Silveira, coordenador do Denarc, comentou que a decisão do TJ-PI reflete uma diferença de entendimento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a investigações de cunho financeiro:
“Infelizmente, é o que tem acontecido no Brasil. Nessas investigações de cunho financeiro, há uma discordância entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal. O STJ entende que a polícia judiciária, ou seja, Polícia Civil e Polícia Federal, e nem o Ministério Público teriam poderes para requisitar, de ofício, um relatório de inteligência financeira. Já o STF tem uma posição diversa, segundo a qual o delegado de polícia e o promotor teriam, sim, poderes para solicitar esse documento e instrumentalizar as investigações.”
O delegado reforçou que não houve erro nas investigações e que o Ministério Público já recorreu da decisão:
“Aqui no Piauí, de fato, houve um julgador anulando uma operação. Um dos envolvidos nessa operação é o Alandilson. Ele responde em outras ações, não apenas naquela em que o tribunal apontou a possível nulidade, ao se filiar à corrente do STJ. No entanto, o Ministério Público já ingressou com o devido recurso e apresentou uma reclamação junto ao STF para prevalecer o entendimento da Corte, já que ainda não há uma regra definitiva. Vamos aguardar o Supremo decidir. Não houve nenhum tipo de equívoco por parte do delegado, do promotor ou do juiz que determinou as prisões desses indivíduos.”
Sobre os efeitos da decisão e a insegurança jurídica que ela gera, Silveira acrescentou:
“O problema é apenas estabelecer qual é a regra. A gente quer saber qual entendimento, de qual juiz, vai prevalecer. A partir do momento em que isso for definido, naturalmente vamos seguir e tomar as providências. A gente só quer saber o que é o correto. Os inquéritos continuarão. Nosso trabalho é jurídico, mas também é social, pois temos a responsabilidade de reduzir a criminalidade. O trabalho segue com o mesmo engajamento, prendendo criminosos e traficantes do mesmo jeito.”
Situação dos réus
Tatiana Medeiros cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde abril de 2025, após apresentar problemas de saúde. E o Alandilson Cardoso, namorado da vereadora, está preso preventivamente em Belo Horizonte (MG) desde novembro de 2024, após operação da Polícia Federal. Ele é investigado por movimentações financeiras suspeitas e relações com empresas ligadas a crimes financeiros e tráfico de drogas.
Com a decisão do TJ-PI, o Ministério Público Eleitoral avaliará se existem provas independentes que possam sustentar a acusação. Caso não haja evidências autônomas, a denúncia poderá ser comprometida, enquanto o julgamento permanece suspenso.
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