A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem. O texto foi aprovado em dois turnos: no primeiro, por 353 votos a 134; e no segundo, por 344 a 133.
Entre os parlamentares piauienses, todos os dez votaram favoravelmente à proposta nas duas rodadas de votação. Estão na lista: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT).
A PEC mantém a exigência de que a Câmara e o Senado autorizem o processamento de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece que apenas a Corte poderá determinar medidas cautelares contra deputados e senadores. Além disso, o texto prevê que, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, caberá ao plenário decidir, em votação secreta, se mantém ou não a prisão.
Outro ponto aprovado é a ampliação do foro privilegiado, que passa a contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso, colocando-os sob a jurisdição do STF.
Durante a votação, foi retirado um dos trechos mais polêmicos: a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Essa alteração ocorreu após aprovação de um destaque apresentado em plenário.
O debate em torno da proposta foi marcado por negociações políticas conduzidas pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conter protestos da oposição após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, restam dois destaques a serem votados antes de a PEC seguir para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o texto não deverá avançar na comissão.
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