A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, nesta terça-feira (2), revelou uma forte divisão entre os membros do colegiado. O vereador Fernando Lima (PDT), que presidia a comissão, renunciou ao cargo e foi o único a votar contra o documento produzido pelo relator, vereador Deolindo Moura (PT).
A votação interna ocorreu no último dia 26 e, entre os cinco integrantes da CPI, apenas Fernando Lima se posicionou contrariamente ao texto, que seguiu para o Ministério Público do Piauí (MPPI) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Críticas ao relatório e denúncias de irregularidades ignoradas
Após a sessão plenária, Fernando Lima afirmou que o relatório final deixou de incluir elementos considerados essenciais pelas investigações. Entre eles, destacou a diferença no valor praticado para o lixo inerte em Teresina: enquanto a média nacional seria de R$ 56 por tonelada, o edital da gestão passada previa R$ 159.
O vereador também afirmou que a CPI encontrou falhas estruturais, omissões administrativas e ausência de estudos técnicos em licitações emergenciais conduzidas pela administração anterior. Segundo ele, essas irregularidades foram excluídas do texto aprovado.
“Sem um edital adequado, alinhado às normas do Tribunal de Contas, o teresinense continuará pagando caro por um serviço que deveria ser mais eficiente”, criticou.
Relator afirma que divergências são naturais
O relator, Deolindo Moura, minimizou o rompimento interno e defendeu que a divergência faz parte do processo democrático. Ele ressaltou que o documento prioriza a necessidade de um edital permanente para regular os serviços de limpeza pública na capital.
Deolindo afirmou ainda que algumas informações apresentadas à CPI tinham inconsistências e, por isso, não foram incorporadas ao relatório. O texto também passou por análise técnica da Câmara Municipal antes da votação.
“Podemos ter opiniões diferentes, mas o objetivo é único: garantir uma licitação regular e transparente para Teresina”, declarou.
Criada para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços de limpeza urbana, a CPI ouviu 11 pessoas, entre servidores, gestores e representantes de empresas, ao longo de cinco meses.
Mesmo com o impasse entre presidente e relator, o documento seguiu para os órgãos de fiscalização, que agora avaliam os próximos passos.
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