A Prefeitura de Teresina passará a adotar a política de cotas raciais em concursos públicos municipais a partir de 2026. A medida garante a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos processos de seleção promovidos pelo município.
A nova regra foi instituída por lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de dezembro, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (23). Com a publicação, a legislação já está em vigor.
A reserva de vagas será aplicada aos concursos para cargos efetivos e empregos públicos da administração direta, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A norma também se estende aos processos seletivos simplificados realizados pela gestão municipal.
De acordo com o texto da lei, os certames cujos editais tenham sido publicados antes da entrada em vigor da nova legislação não serão afetados pelas mudanças. A política de cotas passará a valer apenas para seleções lançadas após a publicação oficial da norma.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao serviço público municipal.
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