Comissão do Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei 1.952/2019, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 4.990. A medida começará a valer em janeiro de 2026, caso seja aprovada também pela Câmara dos Deputados e sancionada sem alterações.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta prevê ainda descontos graduais para quem recebe até R$ 7.350 por mês, aliviando a carga tributária da classe média. O texto também traz medidas de compensação para equilibrar a arrecadação da União.

Entre as novidades está a criação de um Programa de Regularização Tributária, que permitirá a pessoas de baixa renda parcelarem dívidas com a Receita Federal em até 60 meses. Além disso, estabelece um imposto mínimo progressivo de 0 a 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e cria uma taxa sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.

Para reduzir os impactos da mudança, o projeto inclui três pontos defendidos pelos senadores:

• proteção às micro e pequenas empresas do Simples Nacional;

• início da tributação de dividendos apenas em 2026, afastando risco de retroatividade;

• compensação financeira temporária e escalonada da União a estados e municípios.

O senador Eduardo Braga comemorou a aprovação:

“Nós já estamos vendo movimentos da Câmara dos Deputados no sentido de também acelerar a votação do projeto de lei que está com projeto de urgência naquela casa e se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro ser conquistado.”

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também destacou o papel do Senado na discussão:

“A tramitação e discussão dessa matéria aqui já realmente ‘tirou o boi do mato’ porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, o fundamental é o que vão votar.”

Agora, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja apreciada antes pelo Plenário do Senado.