CCJ do Senado aprova proposta que põe fim à escala 6×1 sem corte salarial; texto segue para votação no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço com apenas um de descanso. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial.

A votação ocorreu de forma simbólica, em uma reunião já esvaziada, o que provocou protestos da oposição. Ainda assim, o avanço da matéria foi comemorado por aliados do governo Lula, que tem defendido a pauta como uma das principais bandeiras trabalhistas a apresentar na eleição de 2026.

O texto aprovado estabelece:

• Fim da escala 6×1;

• Limite de cinco dias trabalhados por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos;

• Redução da jornada semanal para 36 horas, implementada de forma gradual;

• Período de transição de cinco anos, iniciando com 40 horas semanais no primeiro ano e reduzindo uma hora por ano até o limite final;

• Proibição de corte salarial durante a adaptação.

A proposta agora segue para votação no plenário do Senado. Se aprovada, precisará ainda passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual promulgação.

Governo apoia redução de jornada

Apesar de ter sido surpreendido pela celeridade da votação, o governo reafirmou apoio ao texto. O ministro Guilherme Boulos afirmou que já iniciou articulações para pautar a proposta no plenário do Senado.

Há outras iniciativas semelhantes em tramitação na Câmara, como o PL 67/25, relatado por Leo Prates (PDT-BA), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas também tratam da redução da jornada semanal, embora com modelos diferentes.

Oposição protesta pela falta de debate

A forma acelerada da votação gerou críticas de parlamentares da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou à sessão após o encerramento para se manifestar contra o procedimento, alegando que deveria ter havido pedido de vista.

“Me sinto violentado por esse procedimento”, declarou Girão, pedindo que o tema seja debatido em audiência pública antes de ser levado ao plenário.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que já foram realizadas três audiências públicas sobre o tema e que a votação estava prevista para a semana anterior.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. Somente depois disso poderá ser promulgada e entrar em vigor.