A partir de uma nova determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os cartórios de notas do Brasil terão que oferecer a opção de emitir documentos em formato digital e fornecer certificados digitais, quando solicitados. Essa mudança visa aumentar a eficiência, segurança e economia no serviço notarial.
O provimento 181/24, assinado pelo corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques, foi publicado em 12 de setembro de 2024, e os cartórios têm 30 dias para se adequarem. A plataforma e-Notariado, que já existe e facilita a realização de atos notariais eletrônicos, será a base para a execução desses serviços. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
Até o momento, a maioria dos cartórios já está integrada ao sistema eletrônico, permitindo a realização de atos notariais como escrituras públicas, procurações e atas notariais. Além disso, a plataforma também permite a emissão de autorizações eletrônicas, como para viagens e doações de órgãos.
O objetivo dessa medida é proporcionar mais transparência e agilidade no serviço, integrando as práticas digitais à realidade cotidiana dos cidadãos.
