Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos; Projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.

O projeto estabelece que o cadastro incluirá dados completos dos condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As informações serão centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibilizará detalhes como nome, fotografia e outras informações de qualificação dos criminosos.

Inicialmente, a proposta de castração química foi rejeitada pela relatora do projeto, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), em acordo com os líderes partidários. No entanto, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque durante a sessão, permitindo que a medida fosse incluída novamente na votação. A aprovação gerou debates acalorados entre os parlamentares.

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão da castração química, destacando que a medida não havia sido acordada e que desrespeitava a relatora do projeto. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se opôs à proposta, argumentando que a castração química não solucionaria o problema da violência sexual. Segundo ela, os agressores podem encontrar outros meios, inclusive virtuais, para praticar seus crimes, e a prevenção deveria ser o foco principal.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química como uma medida necessária e mencionou que já é aplicada em países como Estados Unidos, Rússia e Polônia. Ele afirmou que a medida seria um “passo importante” no combate à pedofilia, que ele classificou como “uma epidemia”.

De acordo com o texto aprovado, a castração química será aplicada junto às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O procedimento será realizado com o uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, e respeitando eventuais contraindicações médicas.

O projeto segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer novas alterações ou ser aprovado em definitivo.

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