Após meses de pressão, Câmara aprova urgência da proposta de anistia por 311 a 163

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O placar terminou em 311 votos a favor e 163 contra, com protagonismo dos partidos de centro que compõem a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juntos, MDB (21), PSD (28), União Brasil (49), Republicanos (40) e PP (43) foram responsáveis por 58% dos votos favoráveis, garantindo 181 dos 311 votos. Já partidos como PT, PDT, PSB, PCdoB, Rede e PSOL, que também integram a Esplanada, não registraram nenhum voto a favor.

A votação expôs divisões em siglas governistas de centro. No MDB, mesmo com a orientação contrária do líder Isnaldo Bulhões (MDB-AL), 21 deputados votaram a favor e 14 contra. No PSD, 28 parlamentares apoiaram a urgência e 12 rejeitaram. União Brasil e Republicanos, por sua vez, foram decisivos para a aprovação.

O requerimento acelera a tramitação do projeto apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê uma anistia ampla para manifestações políticas desde outubro de 2022. Entretanto, parlamentares afirmam que o texto servirá apenas como “carcaça” para um substitutivo que deve focar na redução de penas, e não em perdão irrestrito.

A grande indefinição é se o ex-presidente Jair Bolsonaro será incluído entre os beneficiados. A votação ocorreu menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-lo a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes, aumentando a pressão no Congresso por uma resposta política.

Oposição quer inclusão de Bolsonaro

Uma das versões articuladas pela oposição, especialmente pelo PL, defende uma anistia mais ampla, que poderia devolver a elegibilidade a Jair Bolsonaro em 2026 e incluir outros investigados em inquéritos como o das fake news e das milícias digitais.

Essa minuta estende a anistia desde março de 2019, marco da abertura do inquérito das fake news no STF, considerado pela oposição o início da perseguição judicial contra Bolsonaro e seus aliados.