A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção nacional do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida unifica as regras em todo o Brasil, já que atualmente cada estado define seus próprios critérios para concessão do benefício.
A votação ocorreu em dois turnos e teve ampla maioria. No primeiro, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra, consolidando o apoio expressivo à proposta.
A emenda já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Com isso, a isenção passará a valer de forma uniforme, eliminando diferenças entre estados e garantindo o mesmo direito aos proprietários de veículos antigos em todo o país.
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