Medida provisória suspendeu novas apostas e depósitos nas plataformas; usuários poderão sacar os valores disponíveis até 5 de outubro.
Cerca de R$ 1,7 bilhão em valores de apostadores permanecem nas plataformas de apostas on-line, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a publicação de uma medida provisória que proibiu a operação das bets no Brasil, os usuários passaram a ter restrições para movimentar dinheiro nas plataformas.
A medida impede novos depósitos e transferências para sites de apostas. O Banco Central também deverá bloquear operações de pagamento destinadas a empresas cadastradas para atuar com apostas on-line.
Apesar da proibição, os sites e aplicativos permanecerão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro exclusivamente para que os clientes possam retirar os valores existentes nas contas.
As empresas que dificultarem o saque dos recursos estarão sujeitas a multas e outras sanções administrativas. A partir da 0h do dia 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de operar, e a Anatel poderá determinar o bloqueio de endereços e a retirada de aplicativos que continuem oferecendo apostas.
E se o apostador não sacar até 5 de outubro?
Quem não retirar o saldo dentro do prazo não perderá imediatamente o dinheiro. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão encaminhar aos bancos as informações sobre os valores que permanecerem nas contas, identificando os respectivos CPFs e contas de origem.
O repasse automático deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja problemas nesse processo, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução dos valores.
O que a medida proíbe?
A MP suspende a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de cota fixa e de jogos on-line. A medida também impede novos contratos de publicidade e marketing relacionados às plataformas.
Contratos publicitários que já estavam em vigor poderão ser mantidos somente até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, a publicidade e o patrocínio de marcas de apostas passam a ser proibidos.
A proibição é definitiva?
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Para se tornar permanente, deverá ser aprovada dentro do prazo constitucional de 120 dias.
Os parlamentares podem modificar o texto ou rejeitá-lo. Caso a MP não seja analisada dentro do período previsto, ela perde a validade e as regras anteriores voltam a vigorar, conforme as condições previstas para o processo legislativo.
Além disso, entidades do setor de apostas estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida.
Fonte: O Globo.
