A partir de 4 de fevereiro, passageiros que entrarem no Brasil vindos do exterior passarão a enfrentar regras mais rigorosas para o transporte de produtos agropecuários em suas bagagens. As novas exigências foram estabelecidas por meio de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada em dezembro.
Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo reforçar a proteção sanitária do país, evitando a entrada de pragas e agentes causadores de doenças que possam ameaçar a saúde pública, o meio ambiente e o setor agropecuário nacional.
A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por avaliar os riscos associados aos produtos transportados por viajantes. Entre os itens sujeitos às novas regras estão animais, vegetais, alimentos, bebidas, fertilizantes, produtos de madeira, agrotóxicos, biofertilizantes e estimulantes agrícolas.
Também entram na lista materiais genéticos destinados à reprodução animal e à propagação vegetal, produtos de uso veterinário, insumos para alimentação animal e inoculantes utilizados no desenvolvimento das plantas. De acordo com o Ministério da Agricultura, essa relação poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme mudanças no cenário sanitário ou nos procedimentos aduaneiros.
Passageiros que transportarem produtos que exigem autorização prévia deverão apresentar documentação específica emitida pelo Ministério da Agricultura. O documento será enviado de forma eletrônica às unidades do Vigiagro nos pontos de entrada do país e deverá conter informações detalhadas sobre os bens, como quantidade, origem, forma de acondicionamento, meio de transporte, local de ingresso e validade da autorização.
Além disso, os viajantes deverão realizar a declaração por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), utilizando o canal “Bens a Declarar”, disponível nas unidades do Vigiagro.
O governo reforça que o cumprimento das novas normas é essencial para preservar a segurança sanitária e evitar impactos negativos na produção agropecuária brasileira.
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