O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciem sobre indícios de descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A principal delas é a proibição de utilizar, direta ou indiretamente, redes sociais.
A cobrança ocorre após a circulação de vídeos nas redes sociais em que Bolsonaro aparece durante um ato político realizado na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21). Na gravação, ele mostra a tornozeleira eletrônica instalada por ordem judicial e classifica o item como “símbolo da máxima humilhação”.
A publicação foi feita em um perfil no Instagram vinculado a apoiadores do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente. No vídeo, Bolsonaro declara: “Não desviei dinheiro público, não matei ninguém. Isso aqui é uma covardia. Estou sendo tratado como criminoso sem nunca ter cometido um crime”.
A manifestação do ministro do STF veio logo após a repercussão do vídeo. Moraes ressaltou que a proibição do uso de redes se estende inclusive à veiculação de conteúdo por terceiros. “A cautelar engloba publicações, transmissões e retransmissões de qualquer natureza em plataformas digitais, inclusive aquelas feitas por aliados ou perfis de apoio”, destacou Moraes na decisão.
O ministro alertou ainda que, caso a defesa de Bolsonaro não apresente justificativa plausível para a exposição pública do ex-presidente nas redes, poderá determinar sua prisão imediata.
As medidas cautelares foram impostas por Moraes na última sexta-feira (18), dentro do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além da tornozeleira, Bolsonaro está submetido a restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e impedimento de interações com diplomatas.
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