Muitas pessoas que dependem de medicação controlada para tratar doenças crônicas ou condições de saúde específicas preocupam-se com sua capacidade de trabalhar e manter uma vida normal. É importante compreender que o sistema previdenciário brasileiro oferece proteção para esses casos, garantindo o acesso a benefícios que podem ajudar a enfrentar os desafios do dia a dia. Neste texto, vamos explorar quais são os direitos previdenciários para quem faz uso de medicação controlada e como acessá-los.
Pessoas que precisam de medicação controlada frequentemente lidam com condições que podem afetar sua capacidade de trabalhar, seja pela natureza da doença, pelos efeitos colaterais dos medicamentos, ou por ambos.
Existem dois benefícios previdenciários possíveis, e a distinção entre qual benefício você pode receber depende de a incapacidade ser temporária ou permanente.
1. Benefício por incapacidade temporária: Também conhecido como auxílio-doença, este benefício é destinado àqueles que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a uma doença ou condição médica. Quem faz uso de medicação controlada pode ter direito a esse benefício se sua condição de saúde comprometer sua capacidade de trabalho. É importante destacar que o simples uso de medicação controlada não garante o direito ao benefício. O auxílio-doença é concedido apenas quando a doença incapacita temporariamente o segurado para o trabalho. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade, além de passar por uma perícia médica do INSS.
2. Aposentadoria por incapacidade permanente: Caso a incapacidade para o trabalho seja considerada permanente, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Novamente, é fundamental entender que o direito a esse benefício depende da incapacidade definitiva para o trabalho, e não apenas do uso de medicação controlada. A avaliação é feita pelo perito do INSS, que considera se a doença ou os efeitos da medicação impossibilitam o retorno ao trabalho de forma definitiva.
Além desses dois benefícios, que são voltados para as pessoas que contribuem para o INSS, existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS. Esse benefício é concedido a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. O uso de medicação controlada pode ser um fator considerado na avaliação da deficiência, mas o benefício só é concedido quando há uma limitação real e concreta que afeta a vida diária e a capacidade de gerar renda.
Se você ou alguém que você conhece faz uso de medicação controlada e enfrenta dificuldades para trabalhar, é importante saber que existem direitos previdenciários que podem ajudar a garantir uma melhor qualidade de vida. No entanto, o simples uso de medicação controlada não é suficiente para garantir o direito a um benefício. É necessário que a doença ou condição de saúde incapacite ou limite significativamente a pessoa para o trabalho ou para suas atividades diárias. Conheça seus direitos, informe-se sobre os benefícios disponíveis e busque ajuda especializada, se necessário.
Dra. Sarah Portela; advogada Previdenciarista
