A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que estabelece novas diretrizes de transparência para a comercialização de combustíveis no estado. O objetivo do projeto é garantir que os consumidores tenham acesso a informações detalhadas sobre os produtos que estão adquirindo, especialmente no que diz respeito à gasolina formulada. A proposta segue agora para sanção do governador.
O projeto exige que os postos de combustíveis forneçam dados claros sobre a origem, composição e precificação dos combustíveis. De acordo com Francisco Limma, essa regulamentação é fundamental para que os consumidores possam tomar decisões mais informadas. “A proposta estabelece que, a partir de sua implementação, os postos de combustíveis deverão fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre a composição dos preços e características dos produtos comercializados”, explica o deputado.
Entre as principais exigências do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de que todos os postos de combustíveis exibam, em locais visíveis, painéis ou placas com informações que incluam:
- A origem e a composição dos combustíveis, identificando se os produtos vêm de refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importações;
- Comparações detalhadas entre gasolina formulada e refinada, incluindo o percentual de álcool e aditivos adicionados;
- Informações sobre a incidência de impostos estaduais e federais sobre os combustíveis, com a discriminação clara dos valores.
Para garantir a acessibilidade, o projeto estipula que os painéis com essas informações devem ter dimensões mínimas de 65×50 cm, de modo a serem visíveis e legíveis para todos os consumidores. A medida se aplica a todos os tipos de combustíveis, incluindo álcool, gasolina e diesel.
Fiscalização e benefícios para o consumidor
A nova lei contará com fiscalização rigorosa por parte de órgãos competentes, que verificarão o cumprimento das normas estabelecidas. A expectativa é que a regulamentação traga mais transparência ao setor, permitindo que os consumidores tenham uma visão mais clara do que estão pagando e do tipo de combustível que estão utilizando.
Para Francisco Limma, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores. “Estamos garantindo que a população possa ter acesso a informações que antes não eram claras, facilitando o entendimento sobre os combustíveis e promovendo uma maior transparência no setor. Isso permitirá que os motoristas tomem decisões mais informadas e seguras”, enfatizou o deputado.
Com a sanção do projeto, o Piauí se alinha a uma tendência crescente de regulamentação e fiscalização mais rígida no mercado de combustíveis, assegurando maior responsabilidade dos postos e proteção aos consumidores finais.
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