O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) decidiu, na última terça-feira (2), manter o veto total do governador Rafael Fonteles ao projeto de lei que autorizava o pagamento imediato de contas de energia, água e esgoto, por PIX ou cartão de débito, no momento da execução do corte por inadimplência.
Apesar de a maioria dos deputados presentes ter votado pela derrubada do veto, o placar não alcançou o mínimo regimental de 16 votos necessários. Dos 17 parlamentares em plenário, 11 defenderam a derrubada, cinco optaram pela manutenção e um se absteve. A proposta era de autoria do deputado Marcus Kalume (PT).
O governador havia vetado integralmente o texto, justificando que o projeto tratava de matéria de competência da União e contrariava o interesse público. A posição provocou reações entre deputados, especialmente os que defendiam a medida como alternativa para reduzir prejuízos aos consumidores.
Durante a discussão, o deputado Franzé Silva (PT) criticou o veto e ressaltou o papel da Alepi em legislar com base nas necessidades da população. Ele afirmou que a proposta buscava evitar que famílias fossem submetidas ao corte do serviço mesmo tendo condições de quitar imediatamente o débito.
Franzé lembrou ainda os problemas enfrentados pelos usuários nas concessionárias e citou que a possibilidade de pagamento instantâneo, por PIX, poderia evitar constrangimentos: segundo o parlamentar, muitos consumidores passam por dificuldades momentâneas e acabam surpreendidos com a interrupção do fornecimento, mesmo com dinheiro em mãos para regularizar a situação.
Com a manutenção do veto, o projeto é arquivado e não segue para promulgação.
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