Nesta quarta-feira (2), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo destaca a importância da inclusão e da garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. No Brasil, um estudo da Universidade de Passo Fundo (UPF) estima que 1 em cada 30 crianças seja diagnosticada com TEA, evidenciando a necessidade de maior suporte governamental e social.
Desafios enfrentados por famílias atípicas
Pais e mães atípicos, aqueles que cuidam de filhos com deficiência ou transtornos que demandam atenção especial, encontram obstáculos para conciliar a rotina intensa de cuidados com a vida profissional. A advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, ressalta que, embora a legislação garanta direitos essenciais, ainda existem barreiras no setor privado.
Principais direitos garantidos por lei
Pessoas com TEA são consideradas, por lei, como pessoas com deficiência, o que lhes confere proteções específicas. Dentre os principais direitos assegurados estão:
- Diagnóstico precoce: acesso facilitado a exames e avaliação médica.
- Inclusão educacional: direito à matrícula em escolas regulares com suporte especializado.
- Atendimento em saúde: acompanhamento multiprofissional no SUS.
- Proteção contra abusos: proibição de tratamentos degradantes e privação indevida de liberdade.
- Apoio aos cuidadores: possibilidade de redução de jornada de trabalho para servidores públicos sem perda salarial e negociação de horários no setor privado.
- Benefícios fiscais: isenção de tributos como IPI e ICMS para compra de veículos adaptados.
- Carteira de Identificação (CIPTEA): documento que garante prioridade em serviços públicos e privados.
Primeiros sinais do autismo
O psiquiatra Alisson Marques explica que os indícios do TEA podem ser percebidos já no primeiro ano de vida e costumam ficar mais evidentes no segundo ano. Alguns dos principais sinais incluem:
- Dificuldade de comunicação e interação social;
- Comportamentos repetitivos e restritos;
- Movimentos estereotipados;
- Dificuldade em compreender expressões faciais e linguagem não verbal;
- Atraso no desenvolvimento da fala.
A luta pela inclusão
A conscientização sobre o autismo é essencial para que a sociedade compreenda a importância da inclusão e da garantia de direitos. Especialistas ressaltam que, apesar dos avanços legais, ainda há desafios a serem superados, especialmente na adaptação das condições de trabalho para pais atípicos e na efetivação de políticas públicas voltadas ao TEA.
