Teresina sábado, 30 maio, 2026

Abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026

Abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026/Foto: Reprodução

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas. O benefício, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, deixará de seguir o salário mínimo na definição do limite de renda e será corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir despesas públicas e manter o programa focado em trabalhadores de renda mais baixa.

Como ficará o novo cálculo do benefício?

Até 2025, o abono salarial continuou aplicado conforme as regras antigas: tinham direito ao pagamento os trabalhadores que, no ano-base de referência, receberam em média até dois salários mínimos mensais. O valor repassado era proporcional ao número de meses trabalhados e calculado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento.

A nova regra define que:

  • A partir de 2026, o limite de renda não acompanhará mais o reajuste do salário mínimo, que cresce acima da inflação por ter ganho real vinculado ao PIB.

  • O teto para recebimento do PIS/Pasep será atualizado apenas pelo INPC, o que deve reduzir gradualmente o número de beneficiários.

O governo prevê que, até 2035, apenas trabalhadores que tenham recebido até 1,5 salário mínimo no ano-base continuarão se enquadrando nos critérios.

Durante esse período de transição, o piso nacional continuará sendo reajustado pela combinação de inflação mais crescimento econômico, mas o abono não seguirá essa mesma lógica.

Motivo da mudança

Segundo o governo federal, vincular o limite de renda ao salário mínimo inflaria o número de beneficiários ano após ano, aumentando os gastos públicos em ritmo acelerado.

Ao usar apenas a inflação como referência, o objetivo é assegurar a sustentabilidade do programa e direcionar o abono aos trabalhadores de menor renda, mantendo a correção de acordo com o custo de vida, mas evitando expansão excessiva das despesas.

Regras para ter direito ao PIS/Pasep continuam as mesmas

Mesmo com as mudanças no cálculo, os critérios básicos permanecem:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

  • Ter trabalhado com carteira assinada por mínimo de 30 dias no ano-base;

  • Receber até o limite de renda válido para aquele ano;

  • Ter os dados enviados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.

O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende servidores públicos.

Calendário de pagamentos

O calendário de 2026 deve ser definido pelo Codefat ainda em dezembro.

Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício, alcançando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

O último grupo recebeu o abono em agosto, e um lote extra foi pago em outubro para quem teve informações atualizadas fora do prazo. Os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar o benefício?

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono pelos seguintes canais:

Carteira de Trabalho Digital

  1. Atualize o aplicativo.

  2. Faça login com CPF e senha do gov.br.

  3. Acesse Benefícios → Abono Salarial.

Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem
Disponíveis apenas para quem recebe o PIS.

A mudança marca uma reformulação gradual do programa, que deve encolher ao longo dos próximos anos, mas manter o foco em quem tem menor poder aquisitivo.

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