Projeto de Lei visa substituir Tarifa Social e incentivar Energia Solar para famílias de baixa renda

O Projeto de Lei 624/2023, que busca substituir gradualmente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), está aguardando aprovação no Senado e promete ser um marco na redução das contas de energia para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda no Brasil. A proposta visa, entre outras coisas, estimular a produção de energia solar e beneficiar diretamente as famílias mais vulneráveis.

Renda básica energética: Energia Solar para todos

O Rebe propõe a construção de pequenas usinas solares, com o objetivo de abastecer as casas dessas famílias com energia limpa e renovável. A instalação dessas usinas seria financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é paga por todos os consumidores de energia elétrica, além de outros recursos provenientes de instituições como BNDES, Petrobras e Itaipu.

A ideia central é que, ao gerar sua própria energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês possam obter créditos para pagar a conta de luz. A proposta é vista como uma solução sustentável e econômica, que não só ajudaria na redução das despesas com energia, mas também diminuiria a dependência de fontes não renováveis de eletricidade.

Benefícios econômicos e ambientais

De acordo com o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a implementação de energia solar fotovoltaica pode resultar em uma redução de até 95% nas contas de energia elétrica dessas famílias. O projeto tem o potencial de gerar uma economia de até R$ 817 milhões ao longo de 25 anos, considerando a vida útil estimada das tecnologias fotovoltaicas.

Além dos benefícios financeiros, a iniciativa também contribui para a proteção ambiental, ao reduzir a dependência de fontes poluentes de energia, como o gás e o carvão, e ao promover a utilização de energia solar, uma das mais limpas e renováveis disponíveis.

Impacto para todos os consumidores

Embora o foco principal seja nas famílias de baixa renda, o projeto também pode gerar uma redução nas tarifas de energia para todos os consumidores, pois os recursos que atualmente financiam a Tarifa Social serão redirecionados para esse novo programa. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) argumenta que a medida também terá um impacto positivo na indústria solar nacional, criando novos empregos e fomentando a economia.

Desafios e controvérsias

Apesar dos benefícios aparentes, a proposta ainda gera controvérsias. Distribuidoras de energia elétrica, por exemplo, levantaram preocupações sobre o impacto da mudança na composição das tarifas, já que a energia solar pode não ser suficiente para cobrir todos os custos associados à CDE. No entanto, o projeto visa garantir que os recursos sejam utilizados diretamente para beneficiar as famílias que mais necessitam.

Desenvolvimento Nacional e Indústria Solar

O projeto também prevê a criação de uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais e próximos a reservatórios de hidrelétricas, além de exigir que as obras atendam a requisitos de conteúdo nacional. Isso visa não apenas a geração de energia, mas também o fortalecimento da economia local e a geração de empregos no setor de energias renováveis.

Se aprovado, o Rebe promete transformar a forma como o Brasil lida com a geração e consumo de energia, ao mesmo tempo em que alivia a carga financeira das famílias de baixa renda e incentiva o uso de fontes de energia mais limpas e sustentáveis. O projeto agora aguarda votação nas comissões do Senado, com a expectativa de que, se aprovado, traga benefícios econômicos e sociais a longo prazo para o país.