A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do sistema de pagamentos Pix não impactará a renda dos trabalhadores autônomos, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais que utilizam a ferramenta para comprar materiais e insumos. A medida, que visa aprimorar o controle das movimentações financeiras, tem o objetivo de combater fraudes e crimes como a lavagem de dinheiro, mas não punirá aqueles que utilizam o sistema de forma legítima.
Segundo o órgão, a fiscalização já monitora desde 2003 a diferença entre os custos de produção e o faturamento dos trabalhadores autônomos, garantindo que as movimentações maiores do que o lucro efetivo não resultem em problemas com o Fisco. A Receita também explicou que, no caso de um pedreiro, por exemplo, que recebe R$ 1 mil por um serviço, mas utiliza R$ 4 mil para a compra de material, a fiscalização só considera os R$ 1 mil como rendimento tributável, pois o Fisco já tem acesso aos dados das lojas de materiais e ao valor gasto na compra.
Outro ponto esclarecido pela Receita é que a movimentação financeira de pessoas que compartilham cartões de crédito com a família, cujo limite é maior que o salário do titular, não gerará problemas. O Fisco possui os dados de cartões de crédito desde 2003 e já tem um controle sobre esses casos, sem que o contribuinte precise se preocupar.
Para os profissionais autônomos que desejam regularizar suas contribuições e tributos, a Receita recomendou o registro como Microempreendedor Individual (MEI), uma solução que facilita o recolhimento de tributos e a contribuição para a Previdência Social, disponível desde 2008.
A Receita Federal ressaltou que as novas regras têm como objetivo principal o combate a fraudes e crimes financeiros e não devem gerar complicações para os trabalhadores. Com a automação do processo de coleta de dados, a fiscalização busca simplificar a vida do contribuinte e tornar o sistema mais eficiente. Por fim, o Fisco reiterou que as mudanças são voltadas para uma fiscalização mais eficaz e para a proteção da sociedade, sem prejudicar os profissionais que agem de forma correta e transparente em suas movimentações financeiras.
