Receita Federal desmente Fake News sobre taxação do Pix; Haddad alerta sobre desinformação

Nesta última quinta-feira (09), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um vídeo para desmentir boatos que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a criação de novos impostos, incluindo uma suposta cobrança sobre transações realizadas via Pix. Haddad classificou as informações como falsas e alertou para os impactos negativos que essas fake news têm na democracia.

No vídeo, o ministro foi claro ao afirmar que, entre os rumores que circulam, a única informação verdadeira diz respeito à tributação de jogos e apostas on-line (bets), que serão taxados como qualquer outra empresa nacional. Ele, no entanto, negou categoricamente a existência de impostos sobre o Pix, compra de dólares ou até mesmo sobre a posse de animais de estimação.

 

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A disseminação de boatos ganhou força após notícias distorcidas sobre a ampliação da fiscalização da Receita Federal para transações financeiras. De acordo com a nova norma, instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito devem informar à Receita movimentações acima de R$ 5 mil por mês realizadas por pessoas físicas. No caso de pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Contudo, não há cobrança de imposto sobre as transações via Pix, como sugerido pelas notícias falsas.

Ação da Advocacia-Geral da União (AGU)

Além de desmentir os boatos, o governo também tomou medidas jurídicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Facebook, solicitando a remoção de um vídeo adulterado que circula na plataforma. O conteúdo, manipulado com o uso de inteligência artificial (IA), mostra o ministro Haddad supostamente afirmando coisas que ele jamais disse, como a criação de impostos sobre animais de estimação e pré-natal.

A AGU argumentou que o vídeo fraudulento apresenta cortes bruscos, alterações na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, características típicas de conteúdos forjados com IA generativa. A notificação foi enviada logo após a Meta, empresa dona do Facebook, ter afrouxado sua política de moderação de conteúdo, o que gerou preocupações em relação à disseminação de desinformação.

Segundo a AGU, o vídeo viola os Termos de Uso do Facebook, que proíbem a disseminação de conteúdo falso com o objetivo de confundir o público sobre temas de interesse público, como a posição do ministro da Fazenda.

Impacto das Fake News

A Receita Federal também manifestou preocupação com a disseminação de notícias inverídicas sobre as novas regras de fiscalização das transações financeiras, destacando que o objetivo da medida é ampliar o controle sobre movimentações suspeitas e não criar novos impostos.

A recomendação das autoridades é que a população verifique sempre a veracidade das informações antes de compartilhar, especialmente em questões relacionadas a temas tão sensíveis quanto a política econômica do país.