A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (19), o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo. Com 264 votos a favor e 209 contra, a proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo e impõe exigências como cadastro biométrico para programas sociais. Além disso, limita os gastos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O projeto prevê que o salário mínimo terá um aumento limitado a 2,5% acima da inflação, com um piso de valorização de 0,6% em períodos de recessão. O Ministério da Fazenda estima que a medida poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030.
Para facilitar a aprovação, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) suavizou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência. Ele ajustou o critério de deficiência e manteve a exigência de biometria para recebimento, mas com exceções para grupos vulneráveis.
O texto, que também estabelece regras mais rigorosas para o Bolsa Família, segue agora para votação no Senado. A aprovação é crucial para a análise do Orçamento de 2025.
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